Questão 3352762

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352762

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes alterações legislativas, sobretudo decorrentes da Lei n^o 13.964/2019 (lei anticrime), que instituiu o Juiz das Garantias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial tem natureza inquisitiva, razão pela qual não se admite a intervenção ou acompanhamento pelo suspeito/investigado/indiciado, considerado mero objeto da investigação e eventual fonte de prova.
Alternativa B:
O inquérito policial pode ser trancado, de ofício, pelo juiz de garantias.
Alternativa C:
O inquérito policial, uma vez instaurado, pode ser arquivado tanto pelo Ministério Público quanto pela própria Autoridade Policial.
Alternativa D:
Incumbe à autoridade policial instaurar o inquérito, sendo que o arquivamento é de competência exclusiva do juiz de garantias.
Alternativa E:
A instauração do inquérito policial precisa ser informada ao juiz de garantias, o que não se aplica às demais formas de investigação preliminar criminal, como as levadas a efeito, por exemplo, no Ministério Público.

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