Questão 3352743

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352743

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formalidades do Mandado de Prisão

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Sobre as prisões é correto pressupor que

Alternativa A:
por mandado poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local, observadas as restrições em dia de pleito eleitoral.
Alternativa B:
a falta de exibição do mandado inviabiliza a prisão, porém será imediatamente levado à realização de audiência de custódia.
Alternativa C:
o juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa finalidade.
Alternativa D:
mesmo em caso de urgência, o juiz deverá requisitar a prisão por meio formal de comunicação, do qual deverá constar o motivo, bem como o valor da fiança se arbitrada.
Alternativa E:
se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia.