Questão 3352741

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352741

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Representação

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

No que tange às disposições do Código de Processo, principalmente com relação a ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa B:
A representação será irretratável se sua retratação não for requerida no prazo de prescricional de 6 meses do recebimento da denúncia.
Alternativa C:
A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pelo Ministério Público.
Alternativa D:
A representação será irretratável se sua retratação não for requerida no prazo de prescricional de 18 meses do recebimento da denúncia.
Alternativa E:
Nos crimes de ação privada, esta será promovida por denúncia da Autoridade Policial, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.