Questão 3352737

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352737

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:

Alternativa A:
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Alternativa B:
qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Alternativa C:
a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Alternativa D:
quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.
Alternativa E:
em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.