Questão 3352734

Em seu conceito mais simples, a ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal em um caso concreto. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao ofendido ou seu representante legal propor a ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.

II. Em caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguimento da ação penal privada passará imediatamente ao Ministério Público.

III. Em regra, a ação penal será pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

IV. Prescreve em seis meses o direito do ofendido ou seu representante legal de oferecer queixa ou representação, contados do dia em que teve conhecimento de quem é o autor do crime.

Está correto o que se afirma apenas em