Questão 3352731

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352731

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Em se tratando do Instituto da Ação Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o juiz comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância revisora para fins de ratificação.
Alternativa B:
o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
Alternativa C:
se o ofendido for menor de 18 anos e não tiver representante legal, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do juiz competente.
Alternativa D:
no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passará somente ao descendente ou irmão.
Alternativa E:
a representação será retratável após oferecida a denúncia.