Questão 3352723

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352723

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina


Norberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em um cruzeiro pelo litoral catarinense. Quando o navio se afastou do Porto de Itajaí, navegando em alto-mar, Norberto se desentendeu com um dos colegas, desferindo-lhe um soco no rosto, causandolhe lesões corporais graves (pena: 1 a 5 anos). O navio, que havia partido de Itajaí, em seguida a este evento, fez uma parada em Tubarão, onde Norberto foi conduzido à autoridade policial para a instauração de inquérito policial.

Norberto e a vítima residem em Blumenau.

Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.

Alternativas da questão 3352723
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