Questão 3352711

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352711

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos no Juizado Especial Criminal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante;
Alternativa B:
os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso;
Alternativa C:
a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;
Alternativa D:
a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;
Alternativa E:
a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

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