Questão 3352704

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352704

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revelia no Processo Penal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.
Alternativa B:
É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal.
Alternativa C:
Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Alternativa D:
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Alternativa E:
Não é cabível a citação por hora certa no processo penal.