Questão 3352693 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 3352693

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execução de um mandado de busca e apreensão deferido judicialmente contra Osvaldo, morador de uma residência localizada no centro de Mineiros-GO. O objeto do mandado não está devidamente delimitado, mas indica que se façam buscas nos bens pertencentes a Osvaldo. Chegando na residência à luz do dia, os agentes que capitaneavam a diligência invadem o local abruptamente e ordenam Claudecir e Roberto que revirem todo o imóvel, incluindo o quarto-dormitório da irmã de Osvaldo. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A invasão abrupta realizada no imóvel é permitida por lei, uma vez que os agentes estavam diante de hipótese de crime permanente.
Alternativa B:
Descabe esmiuçar, no mandado de busca e apreensão, o objeto preciso da diligência, bastando que o documento oficial discrimine o imóvel a ser vasculhado.
Alternativa C:
Quando executada à luz do dia, a busca e apreensão prescinde de mandado judicial.
Alternativa D:
A busca no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo deveria ser feita prioritariamente por agente do sexo feminino.
Alternativa E:
Qualquer objeto eventualmente ilícito que seja encontrado no quarto-dormitório da irmã de Osvaldo é prova ilícita.

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Questão 3352693

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