Questão
ID 3352689Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá
O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio – e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra si – é um dos pilares do sistema processual penal constitucional.
Essas informações referem-se ao princípio do(a)