Questão 3352687

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352687

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Falta de Citação do Acusado para Se Ver Processar

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

Alternativa A:
falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos é causa de nulidade relativa.
Alternativa B:
falta ou a deficiência de defesa no processo constituem nulidade absoluta, independentemente de comprovação de prejuízo para o réu.
Alternativa C:
ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo, mediante a ratificação dos atos processuais.
Alternativa D:
falta da citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
Alternativa E:
nulidade absoluta pode ser decretada de ofício pelo juiz prolator da sentença, mesmo findo o processo penal.