Questão 3352683

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352683

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Cibele, tantos quantos bastem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos referidos crimes.

Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3352683
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