Questão 3352672

absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

absolutória, caso tenha aditado a queixa.

absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.