Questão 3352669

pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.

não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.

apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória.

pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.

apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.