Questão 3352633

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352633

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Descumprimento Injustificado das Obrigações Assumidas Pelo Investigado

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,

Alternativa A:
o Ministério Público deve considerar revogado o acordo, oferecer denúncia e, em seguida, se o caso, suspensão condicional do processo.
Alternativa B:
o acusado poderá requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, qual seja, a Procuradoria Geral de Justiça.
Alternativa C:
o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.
Alternativa D:
o juízo deve sentenciar o feito proferindo, se o caso, sentença condenatória.
Alternativa E:
poderá o ofendido, ou quem tenha qualidade para representá-lo, intentar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo legal.