Questão 3352632

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352632

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4^o a 23 do CPP.

Alternativa A:
Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
Alternativa B:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.
Alternativa D:
Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.
Alternativa E:
A natureza da ação penal (pública ou privada) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.