Questão
ID 3352627Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Lugar da Infração
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue os itens subsequentes.
Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio culposo, a competência será de uma das varas criminais de onde ocorreu o resultado do crime.