Questão 3352626 de Direito Processual Penal - FGV 2023

Questão

ID 3352626

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revelia no Processo Penal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodiado fez jus à liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares de natureza diversa da prisão.

No curso do processo, João foi intimado a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, mas deixou de fazê-lo. Ao consultar os autos, o juiz verifica que o mandado de intimação retornou negativo, muito embora a diligência tenha sido cumprida no endereço fornecido por João, por ocasião da Audiência de Custódia. Constatou-se, ainda, que João mudou de domicílio, residindo, atualmente, na rua XYZ, bairro ABC, Município Alfa.

Considerando o não comparecimento ao ato processual, o juiz decretou a revelia de João.

Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, a decisão judicial mostra-se:

Alternativa A:
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado e, em razão do efeito material da revelia, incidirá a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público;
Alternativa B:
inadequada, considerando que, existindo informações sobre um novo endereço de João, a intimação deve ser renovada no último, antes da decretação da revelia;
Alternativa C:
adequada, sendo certo que o processo será suspenso, até que o acusado seja localizado;
Alternativa D:
adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado;
Alternativa E:
inadequada, considerando que o mandado de intimação retornou negativo.

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Questão 3352626

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