Questão 3352621

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352621

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,

Alternativa A:
contudo, é vedado caso os bens já tenham sido transferidos a terceiros.
Alternativa B:
a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mas apenas após oferecida a denúncia ou queixa.
Alternativa C:
a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.
Alternativa D:
a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia, mas não é possível em ações penais privadas.
Alternativa E:
bastando a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e a punição do crime com reclusão.