Questão
ID 3352613Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento de Exceção de Suspeição
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue os seguintes itens.
Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, sendo possível a produção de provas.