Questão 3352599

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352599

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor deste, o qual não concordou com a impetração do habeas corpus em seu favor. Os autos foram ao Ministério Público para se manifestar sobre a referida ação.

Nesse caso, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será correto afirmar que o pedido na ação de habeas corpus:

Alternativa A:
deverá ser conhecido, independentemente da autorização de João;
Alternativa B:
não deverá ser conhecido sem que João o autorize;
Alternativa C:
deverá ser conhecido se o Ministério Público opinar no sentido de seu conhecimento;
Alternativa D:
não deverá ser conhecido, independentemente da autorização de João, se o Ministério Público opinar no sentido de seu não conhecimento;
Alternativa E:
deverá ser conhecido, pois este pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público.

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