Questão
ID 3352594Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Testemunhas Vulneráveis e Depoimento sem Dano (Depoimento Especial)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.