Questão 3352584

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352584

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz

Alternativas da questão 3352584
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