Questão 3352582

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352582

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Relaxamento da Prisão em Flagrante Ilegal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que

Alternativa A:
é facultativa a presença do membro do Ministério Público.
Alternativa B:
verificando o juiz que o flagrante foi ilegal deverá relaxá-lo, vedada a imediata decretação da prisão preventiva.
Alternativa C:
a autoridade que, sem motivação idônea, dá causa à sua não realização no prazo legal responderá administrativa e civilmente pela omissão, excluída qualquer reponsabilidade criminal.
Alternativa D:
sua não realização no prazo legal sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente.
Alternativa E:
é facultativa sua realização, tendo em vista que se trata de um direito disponível do acusado.