Questão 3352573

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352573

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Critérios de Decisão (Standards Probatórios)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
Alternativa B:
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro;
Alternativa C:
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;
Alternativa D:
o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Júri;
Alternativa E:
é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.