Questão 3352568

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352568

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2023 Banca: EJAP - Escola Judicial do Amapá Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Alternativa B:
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.
Alternativa C:
A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
Alternativa D:
O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Alternativa E:
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.