Questão 3352561

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352561

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinação das Coisas Apreendidas Não Restituídas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
Alternativa B:
Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
Alternativa C:
As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
Alternativa D:
Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
Alternativa E:
Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.