Questão
ID 3352558Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Marco
Para a propositura de determinada ação penal, a lei exige a representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Diante de tal, em caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao(à)