Questão 3352548 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 3352548

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Obrigatoriedade de Revisão Periódica da Necessidade da Manutenção da Prisão Preventiva a Cada 90 (Noventa) Dias

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia

No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso

Alternativa A:
administrativamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada sessenta dias.
Alternativa B:
preventivamente, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada noventa dias.
Alternativa C:
em flagrante, sendo certo que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão a cada trinta dias.
Alternativa D:
administrativamente, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de sessenta dias.
Alternativa E:
em flagrante, sendo certo que o acautelamento provisório tem o prazo máximo de trinta dias.

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Questão 3352548

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