Questão 3352542

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3352542

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Constitui nulidade de natureza absoluta

Alternativa A:
o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.
Alternativa B:
a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa C:
o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.
Alternativa D:
a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.
Alternativa E:
a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.