Questão 3352539

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352539

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para Ser Jurado

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

Alternativa A:
o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.
Alternativa B:
o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.
Alternativa C:
a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.
Alternativa D:
embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.
Alternativa E:
o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.