Questão
ID 3352537Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio.
Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente público constatou que a prisão temporária é essencial para garantir o sucesso das investigações, sendo certo que há fundadas razões que apontam Fábio como o autor do crime investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que o inquérito policial presidido por João versa sobre o crime de