Questão 3352535

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352535

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Amapá

Acerca dos modos de dar início ao inquérito conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.
Alternativa B:
O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.
Alternativa C:
A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.
Alternativa D:
A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.
Alternativa E:
O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.