Questão 3352527

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352527

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

Alternativa A:
Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.
Alternativa B:
A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
Alternativa C:
Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.
Alternativa D:
Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Alternativa E:
Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.