Questão 3352525

a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito, caso entenda que não restaram descobertos indícios de autoria e materialidade delitiva.

nos casos de infração de menor potencial ofensivo, a peça conclusiva do inquérito policial é o termo circunstanciado.

havendo requerimento de medida cautelar durante o inquérito policial, é obrigatória a intimação da parte investigada por respeito ao princípio do contraditório.

a composição dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixa ou representação.

o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que somente se procede mediante queixa do ofendido.