Questão
ID 3352523Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Leia a letra da música de Noel Rosa.
Habeas Corpus
No tribunal da minha consciência. O teu crime não tem apelação. Debalde tu alegas inocência. Mas não terás minha absolvição. Os autos do processo da agonia Que me causaste em troca ao bem que fiz Correram lá naquela pretoria Na qual o coração foi o juiz | Tu tens as agravantes da surpresa E Também as da premeditação Mas na minh'alma tu não ficas presa Porque o teu caso é caso de expulsão Tu vais ser deportada do meu peito Porque teu crime encheu-me de pavor Talvez o habeas-corpus da saudade Consinta o teu regresso ao meu amor |
Habeas-corpus, Noel Rosa e Orestes Barbosa, 1933.
Considerando o mandamento constitucional, para a concessão de habeas corpus, o juiz deve observar