Questão 3352520

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352520

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Inocência

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: (Art. 3ºB, DECRETO-LEI Nº 3.689/41)

Alternativa A:
Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas desnecessárias e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral.
Alternativa B:
Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, negados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral.
Alternativa C:
Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral.
Alternativa D:
Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa por escrito.

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Questão 3352520

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