Questão 3352518

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352518

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Prejuízo

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Abadiânia

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

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