Questão
ID 3352511Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Instauração de Ofício
Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 38 a 39.
As normas previstas no Código de Processo Penal deverão ser utilizadas para responder as questões seguintes:
O inquérito policial será iniciado de ofício quando: