Questão
ID 3352508Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Probatório
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Mucajaí
A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: