Questão 3352497

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352497

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prejudicialidade

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Ludgero


Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Município X. A sentença condenou os demais réus, mas absolveu Fulano, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; absolveu Beltrano, por não existir prova suficiente para a condenação; e absolveu Ciclano, por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal. Nessa hipótese, comunicam-se ao juízo cível as absolvições de:

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