Questão
ID 3352488Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Momento e Legitimidade
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier
Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da _______________ ou de requerimento do ________________, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.