Questão 3352484

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352484

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos de Admissibilidade da Transação Penal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e circunstancialmente o delito, comprometendo-se a reparar o dano causado à vítima. Contudo, 3 anos antes, José Nilton já havia sido beneficiado, em relação a outro crime, com o instituto da transação penal.

Diante desse cenário, relativamente ao crime de estelionato, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal a José Nilton;
Alternativa B:
poderá o Ministério Público oferecer proposta de transação penal a José Nilton;
Alternativa C:
poderá o juiz oferecer acordo de não persecução penal caso não o faça o Ministério Público;
Alternativa D:
poderá o juiz oferecer a transação penal a José Nilton, caso não o faça o Ministério Público;
Alternativa E:
poderá o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propor a José Nilton a suspensão condicional do processo.

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