Questão 3352471

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352471

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condutor e Testemunhas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória


Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante. A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

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