Questão 3352452

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352452

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro.

I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério Público é omisso ou inerte.

II - Na ação penal pública condicionada à representação, a ofensa é específica à vítima e, portanto, é ela quem deve tomar a iniciativa de propô-la.

III - Na ação penal privada, somente o ofendido poderá iniciar a persecução penal.