Questão 3352449

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352449

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.



Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.

Alternativas da questão 3352449
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