Questão
ID 3352449Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.