Questão
ID 3352446Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)