Questão 3352443

A Constituição Federal estabelece procedimentos especiais para o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos.

Os crimes de responsabilidade de funcionários públicos são julgados pelo Tribunal do Júri.

Funcionários públicos não podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados no exercício de suas funções.

Os crimes de responsabilidade são julgados exclusivamente pelo Poder Legislativo.