Questão 3352439

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 3352439

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Contra a Absolvição Sumária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

Alternativa A:
recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
Alternativa B:
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
Alternativa C:
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
Alternativa D:
recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
Alternativa E:
correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.

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